Estatuto AASBEMGE

 

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE

CAPÍTULO I

DA SOCIEDADE E SEUS OBJETIVOS

Art. 1º. A Associação Atlética Bemge - AASBEMGE é uma associação civil sem fins econômicos, fundada em 03 de setembro de 1953, com prazo de duração indeterminado, localizada na Rua Flor de Tipuana, n° 88, bairro Ouro Preto, CEP 31340-040, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais.

§ 1º A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE é uma entidade de Utilidade Pública, conforme Decreto Estadual nº 9572/66, de 27/01/1966, e Lei Municipal nº 3424, de 24/03/1982.

§ 2º A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE tem como objetivo proporcionar aos seus sócios esporte, lazer, educação, entretenimentos físicos, artísticos e culturais.

§ 3º A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE tem personalidade jurídica distinta da de seus sócios, os quais não respondem pelas obrigações por ela contraídas, exceto quanto aos deveres disciplinados no presente estatuto ou previstos em lei.

CAPÍTULO II

DO PATRIMÔNIO

Art. 2º. Constituem o patrimônio da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE:

a) os bens móveis e imóveis existentes, os que forem adquiridos ou doados;

b) o produto da venda ou frações ideais do patrimônio;

c) o produto do rateio de despesas e manutenção, de arrendamento e de outras taxas permitidas por lei;

d) as importâncias em aplicações financeiras, depósitos em bancos ou na tesouraria da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE;

e) receitas eventuais diversas;

f) as importâncias legalmente exigíveis de terceiros e dos bens que, a justo título, vierem a se incorporar à Associação.

CAPÍTULO III

DO QUADRO SOCIAL

Art. 3º. Manterá a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE um quadro de associados assim denominados:

I - FUNDADORES: os que participaram da fundação da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE.

II - PROPRIETÁRIOS: os que possuem ou que venham a possuir cotas da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE, equivalente a 857 avos do patrimônio social e representados por títulos nominativos numerados.

III - REMIDOS: Aqueles que completarem 70 anos de idade e 35 anos ininterruptos de contribuições, ficando isentos do pagamento de quaisquer taxas, sem perda da sua condição de Proprietário, permanecendo inalterados os direitos daqueles sócios existentes até a data de aprovação deste Estatuto.

IV - BENEMÉRITOS: os sócios que, por relevantes serviços prestados à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE, se tornaram merecedores desse título, sendo sua concessão prerrogativa do Conselho Deliberativo da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE, por proposição da Diretoria.

V - HONORÁRIOS: pessoas físicas ou jurídicas que, sem pertencer ao quadro social, fizerem jus à deferência por terem prestado relevantes serviços à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE.

VI - CONTRIBUINTES: os admitidos e os que forem admitidos à frequência no Clube.

§ 1º As cotas patrimoniais da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE poderão ser vendidas ou transferidas para as categorias de sócios, conforme Art. 3º, Incisos I, II, III. As categorias de sócios do inciso VI poderão adquiri-las, desde que sua proposta seja abonada por 2 (dois) sócios proprietários.

§ 2º Na transferência de cotas e títulos será cobrada uma taxa, a critério da Diretoria.

§ 3º Os sócios que possuem cota da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE poderão transferir a titularidade do “Título de Propriedade”, em vida, para cônjuges ou filhos (as), ficando dispensados da taxa de transferência do titular, mantidas, porém, as obrigações, inclusive o pagamento de condomínio e demais taxas.

CAPÍTULO IV

DOS DEPENDENTES

Art. 4º. Consideram-se dependentes dos sócios proprietários, fundadores, contribuintes, remidos e beneméritos, com isenção da taxa de manutenção:

 

I - cônjuge ou companheiro estável, devidamente comprovado mediante declaração conjunta, com firmas reconhecidas em cartório, e testemunhas de que vivem sob o mesmo teto, no mínimo, há 1 (um) ano;

II - filho solteiro menor de 21 (vinte e um) ou até 24 (vinte e quatro) anos, se universitário;

III - enteado, filho adotivo ou tutelado, enquanto solteiro, obedecidos os limites de idade previstos no inciso II, deste artigo;

IV - filho inválido;

V - pai e mãe, sogro e sogra, com mais de 70 anos, ressalvados os direitos preexistentes a data de aprovação desse Estatuto.

§ 1º Os filhos de sócios proprietários e fundadores poderão associar-se como sócios contribuintes pagando a mesma mensalidade e condomínio dos sócios proprietários.

§ 2º Aos dependentes de sócios proprietários falecidos ficam assegurados os direitos de que trata o Art. 3º e as obrigações, inclusive pagamento de condomínio e demais taxas. A isenção é apenas da taxa de transferência de titularidade da cota.

CAPÍTULO V

DA TAXA DE CONDOMÍNIO E DAS MENSALIDADES

Art. 5º. Os condomínios e outras taxas serão estipulados pela Diretoria Executiva, submetidos à aprovação do Conselho Deliberativo, que deverá se pronunciar em 15 dias.

Parágrafo único. Em caso de obras de grande vulto a Diretoria Executiva poderá cobrar uma taxa extra de melhoria de todos os sócios, ouvidos os Conselhos Deliberativo e Fiscal, sob aprovação em Assembleia Geral Extraordinária.

CAPÍTULO VI

DA ADMISSÃO DE SÓCIOS

Art. 6º. A admissão de sócios para o Clube da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE só será permitida se satisfeitas as seguintes condições:

a) Gozar de bons antecedentes;

b) Não sofrer moléstia infecto-contagiosa;

c) Não ter sido punido com eliminação por outra sociedade congênere por fato comprometedor;

d) Ter proposta devidamente aprovada pela Diretoria Executiva;

e) Não exercer atividades ilícitas.

Parágrafo único - A assinatura da proposta de sócio implica no conhecimento e concordância com este Estatuto e Regulamentos Internos.

CAPÍTULO VII

DOS DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

Art. 7º. São direitos dos sócios, observadas as restrições estatutárias:

a) usufruir das prerrogativas concedidas por este Estatuto e fazer valer seus direitos perante os órgãos dirigentes da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE;

b) frequentar as dependências do clube, reuniões sociais e competições esportivas promovidas pela ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE, observado o parágrafo 2º deste artigo;

c) votar e ser votado nas eleições para o Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, direito privativo dos sócios do Art. 3º, incisos I, II e III deste Estatuto, desde que não estejam cumprindo pena transitada em julgado e sejam maiores de 18 anos;

d) terão mantido o seu direito de voto nas Eleições, na forma do estatuto anterior, ora reformado, os sócios contribuintes que, na data da aprovação deste Estatuto, contarem com 5 (cinco) ou mais anos de tempo de associado;

e) representar por escrito ao Conselho Deliberativo contra qualquer ato lesivo a este Estatuto, Regulamentos ou a seus direitos, praticado pela Diretoria;

f) Solicitar licença de até 12 (doze) meses, desde que esteja quite com suas obrigações para com a entidade, ficando isento, nesse período, das contribuições previstas neste Estatuto. Findos 12 (doze) meses, outra licença somente será admitida após uma carência mínima de, também, 12 (doze) meses, que dependerá de decisão da Diretoria Executiva, ouvido o Conselho Deliberativo, ante avaliação dos motivos alegados;

g) requerer convites para frequência às dependências do Clube, por não associados, dentro dos critérios estabelecidos pela Diretoria Executiva, que determinará sobre a cobrança ou não destes convites.

§ 1º Os direitos previstos na alínea b deste artigo serão individuais e restritos aos portadores de carteira de identidade própria, sujeitando-se às condições deste Estatuto e Regulamentos internos.

§ 2º A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE poderá cobrar ingresso dos sócios e dependentes, quando da realização de eventos especiais.

§ 3º Os sócios Beneméritos e os ex-Presidentes são isentos do pagamento da taxa de condomínio de duas cotas de sócio proprietário do Clube. A Diretoria Executiva e os Presidentes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal gozarão desses benefícios durante seus mandatos.

§ 4º O associado poderá solicitar, através do Conselho Deliberativo, desde que por escrito, informações sobre a administração da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE.

Art. 8º. Constituem deveres dos sócios:

a) obedecer às leis, a este Estatuto e a todos os Regulamentos internos;

b) respeitar as autoridades da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE no exercício de suas funções e, bem assim, acatar decisões de representantes das entidades a que esta estiver filiada;

c) pagar pontualmente as mensalidades e taxas devidas para que possa usufruir dos direitos de sócio, sob pena do pagamento de juros e mora estabelecidos a critério da Diretoria Executiva, e suspensão de seus direitos enquanto permanecer o atraso;

d) estar quite com todos os seus deveres de sócio para poder pedir exclusão ou licença;

e) indenizar a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE, sem prejuízo de outras penalidades que couberem, por qualquer dano causado por si, por seus dependentes ou convidados, reembolsando-a no seu valor integral;

f) não usar as dependências da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE para quaisquer tipos de jogos de apostas, exceto bingo beneficente ou similar;

g) comunicar ao órgão competente da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE qualquer ocorrência que, direta ou indiretamente, possa afetar seu conceito ou seu patrimônio;

h) manter disciplina em suas dependências.

§ 1º Os sócios contribuintes que atrasarem o pagamento das taxas e demais encargos por mais de 90 (noventa) dias serão comunicados por escrito e serão excluídos do quadro social, desde que não estejam licenciados ou devidamente justificados, por comunicação prévia à Diretoria.

§ 2º Os sócios proprietários que atrasarem o pagamento de quaisquer das obrigações financeiras, ficarão com suas cotas e títulos comprometidos com a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE até o valor de seus débitos.

CAPÍTULO VIII

DO TÍTULO DE PROPRIEDADE

 

Art. 9º. O Título de Propriedade é indivisível, nominativo e transferível por ato “inter vivos” ou “causa mortis” e expedido com as assinaturas do Presidente da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE e um Diretor.

§ 1º O Título de Propriedade responde pelas obrigações contraídas pelo sócios e dependentes para com o Clube, não podendo ser transferido enquanto houver pendências.

§ 2º A negociação das cotas em poder da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE é de responsabilidade da Diretoria Executiva, ouvido previamente o Conselho Deliberativo.

§ 3º Cada sócio terá direito a adquirir até 2 (dois) Títulos de Propriedade, respeitado os casos já existentes.

§ 4º A simples aquisição do Título de Propriedade não confere ao adquirente o direito de pertencer ao quadro social, condição que só poderá ser alcançada uma vez atendidas as formalidades previstas neste Estatuto.

Art. 10. A movimentação de titularidade de propriedade entre terceiros será fato gerador de cobrança de taxa de transferência, observado o artigo 3º, § 2º, deste Estatuto.

Parágrafo único. Estão isentas desta taxa as transferências de titularidade decorrentes de: - partilha ou adjudicação judicial; - transferência entre ascendentes e descendentes; - transferência entre irmãos; - transferência entre cônjuges.

CAPÍTULO IX

DAS PENALIDADES

Art. 11. Os sócios e dependentes que infringirem o disposto neste Estatuto e nos regulamentos estão sujeitos às seguintes penalidades:

I - advertência por escrito;

II - suspensão;

III - multa;

IV - eliminação do quadro social.

§ 1º A pena de ADVERTÊNCIA será aplicada pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE.

§ 2º A pena de SUSPENSÃO, que é de 1 (um) a 6 (seis) meses, será aplicada pelo Presidente, por recomendação da Comissão Disciplinar, nos seguintes casos:

a) por reincidência em infração já punida por advertência;

b) por procedimento indecoroso ou atentatório à moral e aos bons costumes ocorridos nas dependências do Clube;

c) por desrespeito, calúnia, injúria, difamação, desacato, ameaça ou agressão a Diretores, sócios, dependentes, frequentadores, visitantes ou funcionários do Clube, conforme regulamentado em Regimento Interno;

d) por insubordinação quanto a determinação da Diretoria Executiva ou contra as normas regulamentares, regimentais ou estatutárias.

§ 3º A pena de SUSPENSÃO poderá ser aplicada, preventivamente, pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE até o julgamento da falta pela Comissão Disciplinar.

§ 4º A MULTA será devida quando o sócio danificar o patrimônio da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE e será aplicada pela Diretoria.

§ 5º A ELIMINAÇÃO do quadro social será aplicada pelo Presidente do Clube por recomendação da Comissão Disciplinar, no caso de justa causa, garantido direito de defesa e recurso nos termos deste Estatuto.

§ 6º Considera-se justa causa quando o sócio:

a) for condenado em sentença transitada em julgado por ato que o desabone ou o torne inidôneo para pertencer ao quadro social;

b) tiver sido punido com a pena de suspensão por um período igual ou superior a 12 (doze) meses, consecutivos ou não, no prazo de 5 (cinco) anos, anteriores à data da infração;

c) agredir ou tentar agredir moral ou fisicamente quaisquer integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Geral ou de outros poderes constituídos da Associação;

d) for reincidente em falta grave;

e) for inadimplente em suas obrigações com o Clube por período igual ou superior a 6 (seis) meses.

§ 7º O uso, porte ou comercialização de drogas ilícitas nas dependências do Clube será considerado falta grave e implicará na eliminação sumária do infrator do quadro social.

§ 8º Os casos de falta não discriminados no Estatuto serão avaliados e penalizados pela Diretoria Executiva conforme a gravidade do caso.

§ 9º O associado incurso em qualquer das penas previstas neste Estatuto terá assegurado o seu direito de defesa, recurso ou pedido de reconsideração, que deverá ser

encaminhado ao Conselho Deliberativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do Estatuto Social.

§ 10º Tanto o recurso como o pedido de reconsideração não terão efeito suspensivo, salvo se não forem julgados dentro dos prazos estabelecidos no Estatuto Social.

§ 11º A pena de ELIMINAÇÃO será aplicada àquele que for condenado em decisão judicial irrecorrível por infração penal que o torne inidôneo ao convívio social.

§ 12º A interposição de pedido de reconsideração à Diretoria Executiva interrompe o prazo de recurso ao Conselho, que passará a vigorar após a ciência da decisão.

§ 13º O pedido de reconsideração deverá ser julgado no prazo máximo de 15 (quinze) dias e o recurso ao Conselho Deliberativo no máximo em 30 (trinta) dias.

§ 14º A punição, mesmo em caráter preventivo, não isenta o sócio ou dependente do pagamento da taxa de manutenção.

§ 15º Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal poderão ser julgados e punidos pelo Conselho Deliberativo, ressalvada a pena de eliminação, na forma do Estatuto, garantido o direito de recurso à Assembleia Geral.

§ 16º O sócio ou dependente suspenso ou eliminado terá vetado o seu ingresso nas dependências do Clube, ainda que como convidado.

§ 17º O sócio ou dependente que estiver cumprindo pena de suspensão e burlar a fiscalização, ingressando nas instalações do Clube, terá sua punição automaticamente dobrada. A reincidência será motivo para sua eliminação do quadro social.

§ 18º Nenhuma punição será aplicada sem a ciência prévia do sócio ou dependente quanto à falta que lhe é atribuída, sendo-lhe facultado o direito pleno de defesa.

CAPITULO X

DOS PODERES DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE

Art. 12. Os poderes são:

a) Assembleia Geral;

b) Conselho Deliberativo;

c) Conselho Fiscal;

d) Diretoria Executiva.

Parágrafo único: São órgãos auxiliares da Administração:

a) Comissões Especiais;

b) Comissão Disciplinar;

c) Departamentos e Serviços.

CAPITULO XI

DA ASSEMBLEIA GERAL

Art. 13. As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias são constituídas pelos sócios fundadores, proprietários e remidos, integrando-as também os sócios contribuintes que, na data de aprovação deste Estatuto, tenham mais de 5 (cinco) anos de contribuição, com poderes para:

a) eleger e dar posse ao Conselho Deliberativo, à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal;

b) destituir, em última instância, os membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;

c) aprovar balanços e prestação de contas da Diretoria Executiva relativos ao exercício anterior e previsão orçamentária para o exercício seguinte, antecedidos do parecer do Conselho Fiscal e referendados pelo Conselho Deliberativo;

d) dar solução a assuntos de caráter urgente, desde que solicitado pelo Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.

§ 1º Os sócios contribuintes referidos no “caput” deste artigo não têm poderes para:

a) reformar este Estatuto;

b) deliberar sobre a dissolução da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE;

c) julgar atos praticados pelo Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal;

d) aprovar venda ou compra de imóveis.

§ 2º A Assembleia Geral só se realizará em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos sócios relacionados no “caput” desse artigo em pleno gozo de seus direitos estatutários ou, em segunda convocação, com qualquer número desses sócios.

§ 3º Para dissolução da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE será necessária a presença de sócios que representem 4/5 (quatro quintos) das cotas e títulos

existentes. Será exigido também o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada para este fim.

§ 4º Para venda, compra de imóveis e reforma estatutária, será necessária a presença de no mínimo 2/5 (dois quintos) dos sócios relacionados no Art. 3º, incisos I, II, III, sendo também exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada para este fim.

§ 5º Para destituir administradores e alterar o estatuto será exigido o voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a presença da maioria absoluta dos sócios com poderes para deliberar sobre a matéria ou com pelo menos 1/3 (um terço) desses nas convocações seguintes.

§ 6º As Assembleias Gerais serão convocadas através de Edital publicado em jornal de grande circulação e no informativo da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE, site e avisos em suas dependências com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias da data de sua realização.

§ 7º É vedado o voto por procuração.

Art. 14. Poderão votar na Assembleia Geral os sócios fundadores, proprietários, remidos, contribuintes com mais de 5 (cinco) anos, na data de aprovação deste estatuto, em matéria não vedada por este estatuto, que estejam quites com suas obrigações sociais e encontrem-se em perfeitas condições mentais.

Art. 15. A Assembleia Geral Ordinária se realizará no primeiro trimestre de cada ano para aprovar a prestação de contas da Diretoria relativa ao ano anterior, apreciar a Previsão Orçamentária e tomar conhecimento do relatório da Diretoria Executiva e, trienalmente, para eleição do sistema diretivo da entidade.

Art. 16. A Assembleia Geral Extraordinária se realizará, sempre que convocada:

a) pelo Presidente da Diretoria Executiva;

b) pela maioria dos membros da Diretoria Executiva;

c) pela maioria dos membros do Conselho Deliberativo;

d) pela maioria dos membros do Conselho Fiscal;

e) por 2/5 (dois quintos) dos sócios, relacionados no Art. 3º, incisos I, II e III.

§ 1º No caso de convocação de Assembleia Geral pelos sócios constantes do art. 16, inciso “e”, as assinaturas deverão ser levadas à Diretoria da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE, para conferência, com o fim de verificar se o número de sócios é suficiente para convocar a Assembleia. Em caso positivo, o

Presidente deverá convocar a Assembleia diretamente, obedecidas as normas deste Estatuto.

§ 2º As Assembleias ocorrerão necessariamente na sede da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE.

§ 3º As votações serão por aclamação, podendo a Assembleia optar pelo voto secreto caso a situação requeira.

§ 4º As deliberações na Assembleia Geral serão tomadas por decisão da maioria dos sócios presentes com direito a voto, tendo cada sócio direito a 1 (um) único voto, independente do número de cotas que possuir.

§ 5º Os ocupantes de cargo na Diretoria Executiva, bem como quaisquer outros sócios, não poderão votar sobre assuntos que lhes digam respeito de maneira direta, entre os quais, os de prestação de contas, mas não ficarão privados de tomar parte dos debates.

§ 6º Como norma estatutária, a Assembleia Geral será presidida e secretariada por dois sócios indicados entre os presentes, depois de abertos os trabalhos pelo Presidente da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE.

§ 7º As Assembleias Gerais só poderão deliberar sobre assuntos constantes da pauta de convocação, ficando nulas outras deliberações.

§ 8º As Assembleias Gerais obedecerão, para suas realizações, aos critérios estabelecidos nos artigos 13, 14 e 15.

CAPITULO XII

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Art. 17. O Conselho Deliberativo do Clube é constituído por:

I - CONSELHEIROS NATOS: são os ex-presidentes da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE.

II - CONSELHEIROS ELEITOS: são os 18 (dezoito) membros eleitos na forma deste Estatuto, sendo 12 (doze) efetivos e 6 (seis) suplentes, com período de mandato idêntico a Diretoria Executiva.

§ 1º O Conselheiro nato, que for eleito para qualquer cargo da Diretoria Executiva, no exercício deste mandato, ficará afastado do seu cargo no Conselho Deliberativo.

§ 2º O Presidente do Conselho Deliberativo será eleito em reunião realizada entre seus membros.

§ 3º O mandato do Conselho Deliberativo é de 3 (três) anos iniciando-se no dia 1 de janeiro e terminando no dia 31 de dezembro.

Art. 18. Compete ao Conselho Deliberativo:

I - referendar anualmente as contas da Diretoria Executiva, que serão acompanhadas de relatórios do Presidente da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE e do parecer do Conselho Fiscal.

II - fixar, por proposta da Diretoria Executiva, o valor da cota, da taxa de condomínio e outras contribuições.

III - examinar e referendar os regulamentos internos.

IV - convocar reunião da Assembleia Geral, nos termos deste Estatuto.

V - deliberar sobre a associação ou incorporação de outras entidades ao Clube, bem como sobre a sua participação em outras sociedades.

VI - autorizar a execução de obras e serviços nas dependências do Clube, cujos valores sejam superiores a 5% (cinco por cento) de suas receitas operacionais anualizadas do exercício anterior.

VII - examinar a proposta orçamentária da Diretoria Executiva, deliberando sobre a mesma.

VIII - referendar ato da Diretoria Executiva que fixar valor de taxas de serviços e de transferência de cotas.

Art. 19. O Conselho Deliberativo reunir-se-á, por convocação de seu Presidente ou de 1/3 (um terço) dos seus membros:

a) ORDINARIAMENTE, no 1º trimestre de cada ano, para conhecer, discutir e julgar as contas e relatórios da Diretoria Executiva relativos ao ano anterior.

b) EXTRAORDINARIAMENTE, sempre que se fizer necessário, nos termos deste Estatuto.

§ 1º O Conselho Deliberativo será convocado por seu presidente e/ou por 3/4 (três quartos) de seus membros.

§ 2º As reuniões só se realizarão com a presença mínima de 3/4 (três quartos) de seus membros, sendo obrigatória a lavratura de ata em livro próprio.

§ 3º Na hipótese do Conselho Deliberativo ficar reduzido a 1/3 (um terço) de seus membros efetivos e suplentes, será convocada Assembleia Geral Extraordinária para substituir os faltantes.

§ 4º O Conselheiro não poderá votar em matéria que lhe diga respeito, podendo, porém, discuti-la.

§ 5º Perderá o mandato o Conselheiro que, no exercício de suas funções, atrasar por mais de 3 (três) meses seu condomínio e outras taxas.

Art. 20. Ao Presidente do Conselho Deliberativo compete presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias, podendo delegar competência, cabendo-lhe o voto de desempate para:

a) destituir o Conselheiro que deixar de comparecer, nos últimos 12 (doze) meses do ano, a 2 (duas) reuniões consecutivas ou 4 (quatro) intercaladas, sem justificativa plausível;

Art. 21. Ao Secretário do Conselho Deliberativo compete substituir o Presidente em seus impedimentos, secretariar as reuniões, lavrar as atas e manter em perfeita ordem o arquivo, a correspondência e todos os documentos relacionados a assuntos pertinentes ao Conselho.

Art. 22. Na ausência do Presidente ou do Secretário, os presentes à reunião escolherão os seus substitutos.

Art. 23. Das decisões do Conselho Deliberativo caberá recurso a Assembleia Geral.

Art. 24. Cabe ainda ao Conselho Deliberativo referendar aquisição ou venda de imóveis.

CAPÍTULO XIII

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Art. 25. A Diretoria Executiva do Clube, eleita trienalmente pela Assembleia Geral Ordinária através de uma chapa, é composta pelos seguintes membros:

a) um Presidente;

b) um Vice-Presidente do Clube;

c) um Vice-Presidente Administrativo e Financeiro;

d) um Vice-Presidente Social;

e) um Diretor Secretário;

f) Quatro Suplentes, obedecida a ordem de composição da chapa.

§ 1º É permitida a reeleição dos Diretores eleitos, à exceção do Presidente, que poderá ser reeleito uma vez. Em caso de renúncia ou cassação de um membro eleito, o cargo será ocupado automaticamente pelo Diretor suplente, obedecida a ordem de composição da chapa.

§ 2º O mandato da Diretoria Executiva é de 3 (três anos), iniciando-se no dia 1º de janeiro e terminando no dia 31 de dezembro.

§ 3º A Diretoria Executiva designará cargos auxiliares de confiança para o exercício de funções, com as designações seguintes:

– Diretores de:

a) Evento e Lazer;

b) Esporte Especializado;

c) Diretor de Comunicação e Marketing.

§ 4º Caso seja necessário, a Diretoria Executiva poderá criar novos cargos de Diretores Auxiliares.

§ 5º Os cargos de Presidente e Vice-Presidente somente poderão ser ocupados por sócios titulares proprietários com, no mínimo, 05 (cinco) anos, como integrante desta categoria.

Art. 26. COMPETÊNCIA DA DIRETORIA EXECUTIVA:

I - ao PRESIDENTE compete:

a) representar a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes;

b) convocar Assembleias Ordinárias e Extraordinárias;

c) convocar e presidir reuniões da Diretoria Executiva, podendo votar, cabendo-lhe também o voto de desempate;

d) cumprir e fazer cumprir este Estatuto, Regulamentos e decisões aprovadas em reunião da Diretoria, AGO e AGE;

e) assinar documentos e ordenar despesas, sempre com a assinatura do Vice-Presidente Administrativo e Financeiro;

f) assinar cheques, acompanhado do Vice-Presidente Administrativo e Financeiro ou seu substituto;

g) convocar os Conselhos Deliberativo e Fiscal sempre que necessário;

h) admitir e demitir funcionários;

i) indicar para a Diretoria Executiva os nomes dos Diretores Adjuntos;

j) supervisionar o funcionamento de todas as atividades desenvolvidas pela Diretoria Executiva e colaboradores e gerenciar convênios;

k) responder pelo resultado do exercício fiscal, financeiro e patrimonial do clube;

l) exercer outras funções quando necessário;

m) apresentar ao Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal balancetes, balanços e relatórios para aprovação;

n) em seus impedimentos, escolher um dos Vice-Presidentes para substituí-lo;

II – ao VICE-PRESIDENTE DO CLUBE compete:

a) administrar o Clube ouvindo, sempre que necessário, o Presidente e os vices das áreas envolvidas;

b) aprovar despesas extras, ouvindo o Presidente, obedecendo sempre o limite observado neste Estatuto;

c) sugerir ao Presidente a contratação ou demissão de funcionários, da sua área;

d) cobrar do responsável pela manutenção do clube medidas de controle de gastos, limpeza e higiene;

e) alterar ou revisar o Regulamento Interno, até 60 (sessenta) dias após sua posse, submetendo-o aos demais Diretores e Conselheiros, para exame e aprovação;

f) supervisionar e fiscalizar os serviços prestados por concessionários dos bares e/ou similares;

g) providenciar anualmente, nos primeiros 60 (sessenta) dias do ano, o inventário dos bens patrimoniais pertencentes à Associação;

h) incentivar, organizar e supervisionar as atividades esportivas, ouvindo sempre os demais Diretores;

i) promover o intercâmbio esportivo com outras agremiações;

j) organizar e supervisionar a utilização das áreas esportivas, ouvindo sempre os demais Diretores;

k) indicar Diretores Adjuntos para sua área, ouvindo sempre os demais Diretores.

 

III - ao VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO compete:

a) fiscalizar o funcionamento da Secretaria do Clube;

b) acompanhar os convênios com terceiros;

c) acompanhar e fiscalizar o quadro de funcionários;

d) analisar propostas de admissão de sócios;

e) responder pelo patrimônio da Associação;

f) responder pela documentação legal da Associação;

g) fornecer informações aos Conselhos, Diretoria Executiva e Associados;

h) assinar cheques em conjunto com o Presidente;

i) verificar diariamente o fluxo financeiro do caixa da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE;

j) Efetuar o fechamento das despesas da Secretaria;

k) Fazer cumprir a execução da programação financeira do Clube;

l) responder pela exatidão dos documentos de caixa e a elaboração dos balanços e balancetes;

m) preparar documentos e cheques para assinatura com o Presidente;

n) autorizar despesas dentro de sua alçada.

 

IV - Ao VICE-PRESIDENTE SOCIAL compete:

a) organizar e supervisionar as reuniões de cunho cultural e social;

b) supervisionar a elaboração do jornal e informativos da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE, submetendo-os à apreciação dos demais Diretores;

c) divulgar, interna e externamente as atividades culturais e sociais da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE, ouvindo sempre os demais Diretores;

d) organizar e administrar a prestação de serviços assistenciais aos sócios da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE;

e)indicar Diretores Adjuntos para sua área, ouvindo sempre os demais Diretores.

V - Ao DIRETOR SECRETÁRIO compete:

a) secretariar as reuniões da DIRETORIA EXECUTIVA, registrando todas as ocorrências e decisões em livro próprio;

b) preparar a pauta das reuniões, convocando os membros participantes, informando previamente o dia e horário;

c) providenciar o encaminhamento de documentação aos Conselhos quando solicitado;

d) manter sob sua guarda os livros de atas, providenciando o seu registro em cartório;

e) executar outras tarefas quando solicitado.

CAPÍTULO XIV

DO CONSELHO FISCAL

Art. 27. O CONSELHO FISCAL é o órgão representativo dos sócios encarregado de fiscalizar os atos administrativos e financeiros praticados pela Diretoria Executiva. Compõe- se de 5 (cinco) Membros Titulares e 3 (três) Membros Suplentes, sendo o seu Presidente eleito entre os seus pares.

§ 1º O mandato dos membros do CONSELHO FISCAL é de 3 (três) anos.

§ 2º Ocorrendo vacância definitiva ou temporária, um suplente, assumirá a função do Titular.

§ 3º O Conselheiro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a 4 (quatro) alternadas, no período de um ano, perderá o mandato, salvo se houver solicitado licença prévia. O pedido de licença deverá ser protocolado na secretaria do Clube e comunicado aos demais Conselheiros.

§ 4º O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

§ 5º As convocações para reuniões são feitas pelo seu Presidente, com antecedência mínima de 8 (oito) dias.

§ 6º As reuniões extraordinárias poderão, ainda, ser convocadas pela maioria dos seus membros titulares.

§ 7º Para melhor desempenho de suas funções, o Conselho Fiscal poderá solicitar à Diretoria Executiva a contratação de auditoria externa para os esclarecimentos ou informações que julgar necessários à apuração de fatos específicos.

§ 8º As atribuições conferidas ao Conselho Fiscal por este Estatuto não podem ser outorgadas ou delegadas a outro órgão da Associação.

§ 9º Os membros do Conselho Fiscal assistirão às reuniões do Conselho Deliberativo em que se deliberar sobre assuntos que devam opinar.

§ 10º O Conselho Fiscal, ou membro indicado, deverá comparecer às Assembleias Gerais para responder aos pedidos de informações formulados pelos sócios.

Art. 28. Compete ao CONSELHO FISCAL:

I - fiscalizar as contas e os atos da Diretoria Executiva e verificar a exatidão dos registros contábeis e o cumprimento dos seus deveres legais e estatuários disciplinadores daqueles procedimentos;

II - analisar, no primeiro bimestre, as demonstrações contábeis do exercício anterior e o Relatório Anual da Diretoria Executiva, fazendo constar do parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à apreciação do Conselho Deliberativo e, posteriormente, da Assembleia Geral;

III - analisar, anualmente, a proposta orçamentária e planejamentos apresentados pela Diretoria Executiva para o exercício seguinte, emitindo seu parecer para apreciação e deliberação do Conselho Deliberativo. Cabe-lhe exigir que os balanços, balancetes e respectivas notas explicativas indispensáveis à análise lhe sejam entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias de suas exigibilidades legais. Cabe-lhe, por outro lado, denunciar ao Conselho Deliberativo, caso não seja atendido, para medidas disciplinares e estatutárias;

IV - opinar sobre a compra e venda de imóveis.

CAPÍTULO XV

DAS ELEIÇÕES E POSSE

Art. 29. As eleições para renovação dos cargos eletivos da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE – AASBEMGE realizar-se-ão trienalmente, até o dia 15 (quinze) de dezembro anterior ao término do mandato, em Assembleia Geral Ordinária, convocada com um mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da sua efetivação, através de escrutínio secreto no horário de 09h00min horas às 17h00min horas da data para a qual foram convocadas. A apuração será iniciada às 17h00min horas, ou seja, imediatamente após o encerramento da votação e será declarada eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos apurados.

Parágrafo único. Os sócios serão comunicados sobre as eleições através de Edital de Convocação, publicado em jornal de grande circulação, avisos colocados na sede da Associação, no site e, eventualmente, pelos correios.

Art. 30. As eleições serão dirigidas por uma junta eleitoral composta por 5 (cinco) membros indicados pelo Presidente da Diretoria Executiva, cujo presidente será escolhido entre os seus membros.

§ 1º Não poderão participar da Junta Eleitoral membros ou candidatos ao Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal, com exceção do Conselheiro Nato.

 

§ 2º A Junta Eleitoral elegerá entre seus membros o seu Secretário e as deliberações serão tomadas por maioria simples de votos.

 

§ 3º Qualquer associado com direito a voto poderá requerer à Junta Eleitoral a impugnação de candidaturas, desde que devidamente fundamentada e por escrito, no prazo de até 05 (cinco) dias após a publicação das chapas.

 

§ 4º A Junta Eleitoral deliberará, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre as impugnações recebidas.

 

§ 5º Havendo impugnação acatada, a chapa da qual faz parte o (a) candidato (a) impugnado (a) terá 5 (cinco) dias para substituir o (a) associado (a) irregular, sob pena de indeferimento de seu registro.

 

§ 6º Dos trabalhos e deliberações da Junta Eleitoral serão lavradas atas em livro próprio, as quais serão assinadas por todos os membros ou pela maioria.

 

§ 7º É vedado o voto por procuração.

 

Art. 31. A cédula para as eleições é única e dela deverá constar, em ordem alfabética, os nomes dos candidatos que comporão o futuro Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, observadas as seguintes condições:

I - as chapas deverão ser registradas na Secretaria da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE, em 3 (três) vias, até 30 (trinta) dias antes do pleito, individualizando os candidatos e os cargos a serem disputados. Será obrigatória a assinatura de cada candidato, como assentimento;

II - só poderão concorrer os sócios constantes do Art 3º, incisos I,II e III quites com suas obrigações e não estar enquadrando no Art. 11, suas letras e seus parágrafos;

III - o associado somente poderá se inscrever como candidato em uma única chapa;

IV - a Junta Eleitoral terá prazo de 2 (dois) dias úteis após o recebimento das chapas para a homologação do registro. Caso estejam de acordo, serão imediatamente publicadas para conhecimento dos interessados;

V - a Secretaria da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE encaminhará à Junta Eleitoral as chapas registradas com o devido parecer sobre a elegibilidade dos candidatos, no prazo de 2 (dois) dias úteis, após seu registro;

VI - homologados os registros de chapas, as mesmas deverão ser imediatamente publicadas em jornal de grande circulação, no quadro de avisos e no site, para conhecimento dos interessados;

VII - as cédulas deverão ser visadas com antecedência por dois membros da Junta Eleitoral;

VIII - as eleições serão realizadas na Sede do Clube, à Rua Flor de Tipuana, nº 88 – Bairro Ouro Preto, Belo Horizonte, Minas Gerais.

§ 1º A cada uma das chapas concorrentes assiste o direito de indicar por escrito, à comissão eleitoral, 2 (dois) fiscais.

§ 2º No caso de haver empate entre as chapas concorrentes será considerada eleita a chapa que tiver em sua Diretoria Executiva membros que somarem maior tempo como sócios.

§ 3º Em caso de chapa única a eleição será realizada por aclamação.

§ 4º A posse dos eleitos se dará logo após promulgação do resultado com assinatura em livro próprio.

Art. 32. O prazo para impugnação das eleições é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas após a proclamação do resultado.

CAPÍTULO XVI

DA DISSOLUÇÃO DA AASBEMGE

Art. 33. Na forma do Artigo 61 do Código Civil Brasileiro, em caso de dissolução da Associação, o remanescente do seu patrimônio líquido, depois de deduzidas as cotas ou frações ideais e devidamente reembolsados os cotistas, será destinado a entidades de fins não econômicos, designadas pela Assembleia Geral.

CAPÍTULO XVII

DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 34. As funções de Conselheiros e Diretores serão exercidas sem vencimentos, não sendo passíveis de remuneração direta ou indireta.

Art. 35. O preto e o vermelho são as cores da Associação, que adotará como símbolo um hino, uma bandeira e um escudo.

Art. 36. A Diretoria Executiva, no último semestre de seu mandato, não poderá transferir para sua sucessora compromissos ou despesas que o orçamento normal da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE não cubra, sob pena de responsabilidade solidária de seus membros, salvo se houver prévia autorização da Assembleia Geral Extraordinária, com um mínimo de 50 (cinquenta) sócios.

Art. 37. Os procedimentos necessários ao cumprimento deste Estatuto serão regulamentados em Regimentos Internos a serem elaborados pela Diretoria, submetidos ao Conselho Deliberativo.

Art. 38. Os poderes constituídos da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE – AASBEMGE, no exercício de seus mandatos, adotarão prática de gestão administrativa necessária e suficiente a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação no processo decisório.

Art. 39. Os membros do Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal não poderão participar de empresas que venham concorrer em licitação de obras ou serviços, nem do quadro de colaboradores da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE.

Art. 40. A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE através de seus representantes legais observará rigorosamente as normas de prestação de contas com observância dos princípios fundamentais de contabilidade.

Parágrafo único. A Diretoria Executiva prestará conta de suas atividades, determinando a sua publicidade por qualquer meio eficaz de divulgação, no encerramento de cada exercício fiscal, através de relatório de suas atividades, demonstrando e justificando financeiramente o seu trabalho, incluindo inclusive certidões negativas de débito junto ao INSS, FGTS e taxas Municipais e Estaduais.

Art. 41. O ano social da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BEMGE - AASBEMGE é de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Art. 42. Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho Deliberativo, por proposta da Diretoria Executiva.

Art. 43. Este Estatuto somente poderá sofrer qualquer modificação após 3 (três) anos de sua efetiva vigência, a não ser em face de exigência legal.

Art. 44. Revogadas as disposições em contrário, este Estatuto entra em vigor na data do registro no órgão competente.

(Esse estatuto foi aprovado na Assembleia Geral do dia 26.04.2014 e registrado em 04/12/2014).

(Confere com o original).

Belo Horizonte, 26 de abril de 2014.

 

 

 

Alvimar Silveira de Paiva

Presidente

 

Geraldo Brandão Vieira

Secretário

 

 Ivo Jorge de Menezes Junior

Presidente da Associação Atlética Bemge - AASBEMGE